Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferências especial, dentre outros.
Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:
Convênios de Entrada de Recursos contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.
Outros instrumentos de Entrada de Recursos incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Termos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.
Acesse os convênios de entrada que não constam na consulta de Convênios de Entrada do Portal da Transparência, formalizados com a SEMAD.
