A doação e o comodato têm por finalidade a execução de programas, projetos ou ações de interesse público, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Podem ser formalizados por pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais, e são orientados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A SEMAD mantém atualizada, nesta seção, a relação das doações e comodatos celebrados, acessíveis ao público em geral, bem como também os órgãos e entidades beneficiárias, em seus respectivos sítios eletrônicos.
O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais também disponibiliza a relação das doações e comodatos recebidos no ano civil, contendo: o nome e o CNPJ do doador ou comodante; o objeto da doação ou comodato e, quando for o caso, seu quantitativo; a vigência do comodato; o valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato.
Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com os arts. 26 e 27 do Decreto nº 48.444/2022.
Acesse aqui a relação das doações e comodatos recebidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Semad
TERMO DE DOAÇÃO SEM ÔNUS E SEM ENCARGOS - SEMAD, IGAM, FEAM, IEF e FIEMG: (TERMO - BAIXAR) - Publicação IOF
